Indenização: morte de detento

Os pais de um detento, morto em decorrência de rebelião em cadeia pública, deverão ser indenizados pelo Estado em R$ 80 mil por danos morais.

1ª Turma: Complexidade de processo e diversidade de réus em comarcas distintas justificam excesso de prazo

O casal de comerciantes paulistas W.F.P. e F.A.O.P. permanecerá preso por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro concede liminar a soldado que fugiu do acampamento para pregar Evangelho

O ministro Lewandowski levou em consideração a existência de laudo médico que atesta a existência de transtornos mentais preexistentes à época do fato delituoso, conforme informou o 63º BI.

Pai que abusava da filha tem pena aumentada para 24 anos de reclusão

A 8ª Câmara Criminal do TJRS majorou para 24 anos e 6 meses de reclusão a pena de homem, 48 anos, que manteve diversas relações sexuais incestuosas forçadas com a filha de 15 anos.

MP pede investigação sobre suposto perfil de Suzane no Twitter

O promotor Paulo de Palma, da Promotoria de Execuções Criminais de Taubaté, no interior de São Paulo, pediu à Justiça que se investigue se Suzane von Richthofen criou um perfil no Twitter.

Niedja Kaspary pede ao TRE implantação de seções eleitorais em penitenciárias de Alagoas

A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) busca a implantação de seções eleitorais em penitenciárias do estado, de forma a garantir o exercício do direito de voto a presos provisórios.

MPF emite parecer contra liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá

Parecer é pelo não-conhecimento do HC. No mérito, entre outros argumentos, há indícios de materialidade do crime

STJ mantém Júri de Suzane Richthofen

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao habeas-corpus com o qual a defesa de Suzane Von Richthofen pretendia anular o Júri que a condenou.

Advogado acusado de pertencer ao PCC quer cumprir prisão preventiva em regime domiciliar

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Homicídio qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Inexistência. Fixação. Regime inicialmente fechado.

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz